Política de privacidade
Privacidade, segurança e confiança são a base da relação com nossos usuários. Aqui você entende quais dados tratamos, por quê e por quanto tempo.
Nesta página
Seção 01
Nosso compromisso
A FlipMilhas acredita que a privacidade, a segurança e a confiança são fatores fundamentais para a relação com nossos usuários. Esta Política de Privacidade tem como finalidade a transparência com relação a coleta, o uso e transferência de informações; afirmando nosso compromisso com os Usuários e o cumprimento das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Assim, a FlipMilhas, doravante denominada simplesmente como “FlipMilhas”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.763.473/0001-01, sendo a Controladora do tratamento dos dados, se compromete com o disposto nesta Política de Privacidade.
Seção 02
Quais dados são coletados?
Visando proporcionar a prestação dos serviços e atender às expectativas do público, a FlipMilhas realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e boas práticas de governança.
Seção 03
Dados pessoais fornecidos pelo usuário
Os dados pessoais fornecidos pelo usuário são tratados seguindo as seguintes finalidades:
- Cadastrar informações para identificação do usuário e cumprimento das obrigações decorrentes da prestação dos serviços FlipMilhas;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias do ordenamento brasileiro;
- Possibilitar o contato entre FlipMilhas e os usuários, a fim de mantê-los informados sobre atualizações em nossos serviços, de divulgar conteúdos de valor por e-mail e por mensagens automatizadas no celular, realizar solicitações, bem como qualquer outra necessidade comunicativa percebida entre as duas partes;
- Possibilitar estudos de público para a criação de anúncios/propagandas, com base em boas práticas de segmentação do público e visando à melhor experiência do usuário;
- Possibilitar a utilização dos serviços e o atendimento das expectativas do usuário;
- Possibilitar o aprimoramento da qualidade do serviço para os clientes;
- Assegurar o pagamento da prestação dos serviços FlipMilhas e prevenir eventuais divergências ou dificuldades para as partes;
- Assegurar o direito de defesa em caso de eventuais disputas judiciais ou exigências administrativas ou judiciais.
Seção 04
Coleta de dados
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Ele é a base legal para o tratamento de todos os dados coletados e a soberania sobre eles é sua.
A partir do consentimento para o tratamento de dados, as suas informações são coletadas pela FlipMilhas.
Seção 05
Consentimento
A FlipMilhas é absolutamente preocupada em assegurar os direitos dos seus usuários quanto ao tratamento de seus dados pessoais. Dessa forma, em conformidade com a LGPD, os dados pessoais dos usuários só serão coletados e armazenados pela Pessoa Jurídica mediante prévio e expresso consentimento dos mesmos.
O consentimento dos usuários será obtido de forma específica para cada finalidade, a fim de demonstrar o máximo de clareza, respeito às orientações legais e boa-fé da FlipMilhas no tratamento de dados pessoais.
Além disso, os dados pessoais coletados pela FlipMilhas só poderão ser compartilhados com terceiros mediante prévio e específico consentimento dos usuários (art. 7º, p. 5º, da LGPD) para esse fim.
Em conformidade com o art. 7º, p. 4º, da LGPD, estará dispensada da exigência do consentimento o tratamento de dados tornados manifestamente públicos pelos usuários, resguardadas as demais obrigações e garantias legais para o tratamento dos mesmos.
Seção 06
Quais são os meus direitos?
A FlipMilhas assegura a seus usuários o controle de seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados. Com isso, você tem uma série de direitos, como:
- Confirmação de dados: você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa.
- Acesso aos dados: você pode solicitar uma cópia de seus dados fornecidos em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Correção de dados: você pode solicitar a edição, correção e atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Limitação dos dados: você pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ressalvada a manutenção dos dados essenciais para o cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.
- Recusa ou revogação do consentimento: você pode recusar ou, a qualquer tempo, revogar o consentimento para o tratamento de dados pela FlipMilhas, devendo ser informado das consequências da negativa.
Encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, todas as informações de natureza pessoal coletadas, tratadas e armazenadas pela FlipMilhas serão eliminadas, exceto os registros necessários ao cumprimento do dever legal e ao exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo.
Seção 07
Utilização e armazenamento de dados
Como e por quanto tempo meus dados são utilizados e armazenados?
Ao coletar seus dados, a FlipMilhas se compromete a armazená-los em condições técnicas e estruturais seguras, conforme os mais altos padrões técnicos de tecnologia da informação e segurança de dados.
Os dados são armazenados no banco de dados Amazon Web Services (AWS), seguindo os mais altos padrões de segurança.
Tais dados são armazenados até que a relação contratual entre o usuário e a FlipMilhas termine e durante o período de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos após o final desta, ressalvadas as informações necessárias para o cumprimento do dever legal e do exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo, conforme o disposto no artigo 15 do Marco Civil e nos artigos 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
O armazenamento dos dados se dá em bases de empresas de grande confiabilidade e reconhecimento nacional e internacional, seguindo padrões de segurança cibernética e de tecnologia da informação de elevada referência no mercado.
Seção 08
Alteração ou exclusão dos dados
Como posso solicitar a alteração ou exclusão dos meus dados?
O Usuário pode solicitar a retificação e/ou alteração dos dados a qualquer tempo. Para isso, a FlipMilhas disponibiliza a seus usuários um canal exclusivo para requerimentos acerca de dados pessoais.
Se você revogar seu consentimento sobre o tratamento de dados ou após 5 anos do encerramento da relação contratual, as informações dos dados pessoais coletadas e armazenadas pela FlipMilhas, bem como em específico o acesso, serão eliminadas.
Sem prejuízo, informações de dados pessoais podem ser armazenadas, nas formas permitidas pela legislação, com as seguintes finalidades: (i) manutenção dos registros necessários ao cumprimento de obrigação legal, (ii) eventual defesa em processo judicial ou administrativo, e (iii) uso exclusivo da FlipMilhas, com fins de prevenção de fraudes, segurança empresarial e melhorias no sistema.
Seção 09
Compartilhamento de dados
Com quem meus dados são compartilhados?
Os dados pessoais de usuários dos serviços FlipMilhas, bem como de seus funcionários e eventuais prestadores de serviço, só poderão ser compartilhados com terceiros nas hipóteses de:
- Contratação de serviços de terceiros (operadores) que realizem o tratamento de dados de usuários da FlipMilhas, como sistemas de armazenamento e hospedagem de dados, serviços de computação em nuvem, serviços de publicidade e marketing, serviços de administração e controle financeiro (faturamento de crédito), serviços de telecomunicações e serviços de inteligência artificial;
- Sucessão empresarial, como a fusão, aquisição e/ou incorporação; bem como hipóteses de transações e alterações societárias. Exigência de autoridades administrativas, judiciais ou policiais, mediante ordem válida e emitida por Órgão competente. Proteção dos direitos da FlipMilhas em qualquer tipo de conflito, incluindo conflitos judiciais.
- Alguns dos terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais, diretamente ou indiretamente, podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesse sentido, a FlipMilhas se compromete a adotar os mais altos padrões de segurança cibernética e a zelar pela manutenção das exigências legais decorrentes das normas de proteção de dados pessoais.
- Ao concordar com essa Política de Privacidade, o usuário concorda expressamente com esse compartilhamento, que seguirá as finalidades aqui descritas.
Seção 10
Segurança dos dados
O que fazemos para manter os dados seguros?
A segurança no tratamento de dados pessoais de nossos usuários é prioridade para a FlipMilhas. Dessa forma, seguimos os mais altos padrões de segurança cibernética para a proteção de dados, bem como utilizamos meios razoáveis e renomados no mercado para a privacidade dos mesmos quando tratados e armazenados por nós.
A FlipMilhas permite o acesso aos dados coletados apenas a pessoas, naturais ou jurídicas, previamente estabelecidas, sendo vedado o acesso de outros que não os autorizados. Além disso, adota padrões renomados no mercado para a proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas.
Todos aqueles que entrarem em contato com os dados pessoais coletados pela FlipMilhas devem se comprometer a manter sigilo absoluto, sob risco de sofrer responsabilização civil em caso de descumprimento.
A FlipMilhas se compromete, também, a perseguir os melhores esforços para a segurança dos dados coletados e armazenados. No entanto, indicamos que nenhuma página virtual é absolutamente segura e sem riscos, solicitando aos usuários o máximo de confidencialidade sobre seus dados pessoais decorrentes da utilização do serviço (como login e senha, por exemplo) e a adoção de mecanismos seguros para a proteção de seus dispositivos (computador, celular, tablet, etc.). Não nos responsabilizamos pela imprudência ou negligência de nossos usuários pela gestão de seus dados, bem como por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada a conduta culposa ou deliberada da FlipMilhas.
Seção 12
Responsabilidades
a) Isenção de responsabilidade
A FlipMilhas se isenta de qualquer responsabilidade relacionada à negligência, imprudência ou imperícia de seus usuários no trato com seus dados individuais, limitando-se a garantir a segurança dos dados coletados e armazenados e o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
É de responsabilidade do usuário a confidencialidade acerca de seus dados pessoais, como login, senha ou qualquer outro fator de segurança implementado pela FlipMilhas para a segurança dos dados.
A FlipMilhas não se responsabiliza, também, pela veracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros para a utilização de serviços. Informações falsas ou de má-fé, concedidas pelo usuário para utilização dos serviços, são de sua integral responsabilidade.
A FlipMilhas não se responsabiliza por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada conduta culposa ou deliberada da FlipMilhas.
b) Responsabilidades da FlipMilhas
O tratamento de dados, quando necessário, será feito dentro da finalidade e observando as devidas providências descritas nesta Política de Privacidade. A FlipMilhas prevê responsabilidade dos agentes que atuam nestes processos de tratamento, observando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) — em específico os artigos 42 a 45 da Lei.
Em resumo, a FlipMilhas se compromete a:
- Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política de Privacidade;
- Manter esta Política atualizada;
- Buscar condições técnicas seguras para o tratamento dos dados;
- Receber reclamações e esclarecer dúvidas relativas a esta Política e a sua aplicação;
- Observar e adotar as providências previstas em comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dúvidas sobre o tratamento dos seus dados? Fale com o nosso atendimento — respondemos por WhatsApp e por e-mail.
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